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Apresentação
A função das instituições escolares vai muito além do ensino pedagógico. Formar cidadãos politizados, com poder de decisão e capazes de agir e interagir no meio em que vivem deve ser a missão das escolas comprometidas com a sociedade. Mas para que isso aconteça é necessária uma ação conjunta entre todas as partes interessadas. Uma maneira de promover essa interação é por meio do Colegiado Escolar, um modelo de administração coletiva, em que todos participam dos processos decisórios e do acompanhamento, execução e avaliação das ações nas unidades escolares, envolvendo as questões administrativas, financeiras e pedagógicas.
Função deliberativa . Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, do Plano de Gestão e do Regimento Escolar; . Deliberar, sempre que solicitado pela direção da escola, sobre o cumprimento das ações disciplinares a que estiverem sujeitos os estudantes, de acordo com o disposto no Regimento Escolar e no Estatuto da Criança e do Adolescente;
. Aprovar, no âmbito da escola, o Regimento Escolar e os projetos de parceria entre a escola e a comunidade.
. Decidir, em grau de recurso, sobre questões de interesse da comunidade escolar, no que diz respeito à vida dos estudantes;
.Convocar e realizar semestralmente assembléias gerais para avaliação do planejamento administrativo, financeiro e pedagógico da unidade escolar e extraordinariamente quando a relevância da matéria assim exigir, inclusive para decidir sobre a destituição de membro do Colegiado, em virtude de fatos que o incompatibilizem para o exercício da função.
Função consultiva . Opinar sobre os assuntos de natureza pedagógica, administrativa e financeira que lhe forem submetidos à apreciação pela direção da unidade escolar;
. Participar do processo de avaliação de desempenho dos dirigentes, dos professores, dos coordenadores pedagógicos e demais servidores da escola, ressalvada a competência da Secretaria da Educação;
. Manifestar-se sobre a proposta curricular, bem como analisar dados do desempenho da unidade escolar para propor o planejamento das atividades pedagógicas;
. Recomendar providências para a melhor utilização do espaço físico, do material didático-pedagógico e da formação do quadro de pessoal da unidade escolar;
. Participar do processo de avaliação institucional da Escola e opinar sobre os processos que lhe forem encaminhados
. Opinar sobre o planejamento global e orçamentário da Unidade Escolar e deliberar sobre suas prioridades, para fins de aplicação de recursos a ela destinados;
. Manifestar sobre a prestação de contas referentes aos programas e projetos desenvolvidos pela direção da unidade escolar, antes de ser encaminhadas à Secretaria da Educação.
Função avaliativa . Acompanhar e avaliar, periodicamente e ao final de cada ano letivo, o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico, bem como, o cumprimento do Plano de Gestão e do Regimento Escolar; . Acompanhar os indicadores educacionais - evasão, aprovação, reprovação - e propor ações pedagógicas e sócio-educativas para a melhoria do processo educativo na unidade escolar; . Acompanhar o cumprimento do calendário escolar estabelecido e participar da elaboração de calendário especial, quando necessário, conforme orientações da Secretaria da Educação; . Acompanhar e analisar o plano de aplicação específico para cada recurso financeiro alocado à escola, zelando por sua correta aplicação, observados os dispositivos legais pertinentes.
Função Mobilizadora
. Criar mecanismos para estimular a participação da comunidade escolar e local na definição do Projeto Político-Pedagógico, do Plano de Gestão e do Regimento Escolar, promovendo a correspondente divulgação;
. Manter articulação com a equipe dirigente da unidade escolar, colaborando para a realização das respectivas atividades com as famílias e com a comunidade, inclusive, apoiando as ações de resgate e conservação do patrimônio escolar;
. Mobilizar a comunidade local a estabelecer parcerias com a escola, voltadas para o desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico;
. Divulgar e fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente;
. Incentivar a criação de grêmios estudantis e apoiar o seu funcionamento. |
COLEGIADO
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